Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Publicamos ontem (26/nov) que o prefeito de Fernando Pedroza assumiu perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) o compromisso de criar o conselho e fundo municipal do idoso. Porém, de acordo com o vereador Magnos Alves, o Legislativo já criou a lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Direito do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do idoso. Segundo o vereador a lei foi criada entre setembro e outubro de 2009.

Como já existe a lei cabe ao Executivo nomear uma comissão composta por três pessoas de reconhecida experiência em atuação na defesa dos idosos.

A comissão deverá convocar e mobilizar as organizações representativas da sociedade para uma assembleia, a fim de escolherem os representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal do Idoso.