PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

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Os municípios que desejarem obter recursos do Governo Federal para o Saneamento Básico deverão, primeiro, elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Vejamos as fases e etapas do Processo de Elaboração do PMSB:

FASE I

PLANEJAMENTO DO PROCESSO

Etapa 1

Coordenação, participação social e comunicação

Etapa 2

Projeto Básico, Termo de Referência e Assentamento

FASE II

ELABORAÇÃO DO PMSB

Etapa 3 Diagnóstico da Situação de Saneamento Básico
Etapa 4

Prognóstico e alternativas para a universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas

Etapa 5

Programas, projetos e ações

Etapa 6

Ações para emergência e contigências

Etapa 7

Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB

Etapa 8

Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico

FASE III

APROVAÇÃO DO PMSB

Etapa 9

Aprovação do PMSB

 

FONTE: MINISTÉRIO DAS CIDADES. Diretrizes para a Definição da Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Diponível em: www.cidades.gov.br

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