Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

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Publicamos ontem (26/nov) que o prefeito de Fernando Pedroza assumiu perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) o compromisso de criar o conselho e fundo municipal do idoso. Porém, de acordo com o vereador Magnos Alves, o Legislativo já criou a lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Direito do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do idoso. Segundo o vereador a lei foi criada entre setembro e outubro de 2009.

Como já existe a lei cabe ao Executivo nomear uma comissão composta por três pessoas de reconhecida experiência em atuação na defesa dos idosos.

A comissão deverá convocar e mobilizar as organizações representativas da sociedade para uma assembleia, a fim de escolherem os representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal do Idoso.

Comentários

JANGO disse…
MEU CARO HUDSON REALMENTE O VEREADOR MAGNO ALVES COLOCOU O PROJETO QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO,MAIS FOI CONSTATADO QUE O MESMO ESTÁ IMCOMPLETO OU SEJA NÃO ATENDE A TODOS OS ITENS DA LEI QUE PROTEJE O REFERIDO PROJETO SOLICITADO.POR ISSO ESTA SENDO ENVIADO PELA PREFEITURA UM NOVO PROJETO.PROVAVELMENTE NA PROXIMA SEÇÃO QUE IRÁ ACONTECER NESTA QUINTA FEIRA ELE ESTARÁ EM PAUTA.
29 de novembro de 2010 às 16:03
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