Cidades e estados devem criar planos de educação
É o que prevê o novo Plano Nacional de Educação (PNE) enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010.
O prazo que os municípios terão para criarem ou refazerem o plano municipal de educação (PME) é de 12 meses a partir da aprovação do novo PNE, que terá metas a executar no período de 2011 a 2020.
Os planos de educação estaduais e municipais, devem definir diretrizes e metas a serem alcançadas, além de estratégias de como executá-las e prazos. Seu alcance é de uma década.
O novo PNE tem como diretrizes:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação; e
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
Fonte: MEC
Comentários