Governo Federal agora tem o ReMO

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O ReMO – Relatório de Monitoramento de Operações é um instrumento criado pela Portaria Ministerial n° 649 de 29 de dezembro de 2010, destinado ao monitoramento das operações de urbanização de assentamentos precários inseridos no PAC, vinculadas à Secretaria Nacional de Habitação.

Estas operações são executadas por intermédio dos seguintes programas:

• PPI - Projetos Prioritários de Investimentos (recursos do OGU);
• PRÓ-MORADIA – Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (recursos do FGTS);
• PMI – Projetos Multissetoriais Integrados (recursos do FAT);
• UAP – Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários – Ação Melhoria das Condições de Habitabilidade (recursos do FNHIS).

O objetivo central do ReMO é aproximar as equipes técnicas dos órgãos executores e do Ministério das Cidades, contribuindo para a redução dos entraves nas ações de urbanização integradas durante a execução.

Os Relatórios referentes às operações com investimentos superiores a R$ 9.000.000,00 são de preenchimento obrigatório, embora qualquer operação contratada possa utilizar o sistema.
O preenchimento do REMO deverá ser realizado até o 5° dia útil dos meses de fevereiro e agosto – semestre a semestre - até que as ações, inclusive de pós-ocupação, estejam concluídas

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