Discurso de posse da governadora Rosalba Ciarlini

Por Assessoria de Imprensa

Parte do discurso. Leia na íntegra

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Senhoras Deputadas;Senhores Deputados:

Na Legislatura que se vai iniciar a 1º de fevereiro, terei oportunidade de apresentar à Assembleia Legislativa a Mensagem determinada pela Constituição, sobre a situação do Estado.Aqui e agora, porém, não posso deixar de registrar e compartilhar com a sociedade minha mais profunda e justificada preocupação sobre a desordem orçamentária e descontrole financeiro que se está abatendo sobre o Estado, neste final de exercício e de mandato governamental.Havíamos designado Comissão de dedicados colaboradores voluntários, os quais, tendo por rumo a transição de Governo, pudessem levantar os dados necessários à percepção da real situação financeira do Estado. A esta Comissão, composta do Deputado Paulo Davim, dos doutores Frederico Menezes, Thiago Cortez, João Augusto Cunha Melo, Ricardo Marinho Nogueira Fernandes, sob a coordenação do doutor Obery Rodrigues, a gratidão da Governadora e o reconhecimento do Estado pelo excelente trabalho. Aos levantamentos da Comissão de Transição, entretanto, nos últimos dias se acrescentaram fatos comprovados e indícios extremamente graves acerca da manipulação indevida e ilegal de recursos com destinação específica para fins diversos, ao completo arrepio das regras de execução orçamentária, da fiscalização financeira das contas públicas, e dos deveres impostos pelas leis federais de responsabilidade fiscal. Iniciaremos o novo Governo com a triste tarefa, que pensávamos coisa do passado, de verificar o dano causado à saúde financeira do Estado, com propósito de nocivo comprometimento da futura Administração. Será este, entretanto, o primeiro momento de mostrarmos a mais total transparência, informando à sociedade o prejuízo que lhe foi causado, e apontando-lhe todos os responsáveis. Não nos desanima, porém, esta tarefa ingrata, da qual supúnhamos que um Governo legitimamente eleito pelo povo fosse poupado.

Aproveito o episódio, entretanto, para dele tirar a primeira lição: no Rio Grande do Norte não vai mais haver conchavo secreto em gabinetes ocultos para prejudicar o povo. E um compromisso público: a transparência dos gastos do Governo será rotina, e mais que rotina ela será total, plena, sem ardil nem artifício, e as contas públicas todas, todos os pagamentos com recursos do Estado muito em breve, logo que tecnicamente possível, pois a decisão política está tomada agora, estarão disponíveis na moderna ferramenta de controle social, a Internet.Iremos ao extremo na transparência, porque aceito o desafio: nada, rigorosamente nada teremos a ocultar ou esconder, e aceitaremos de bom grado as eventuais críticas às nossas opções administrativas, posto serem falíveis as escolhas humanas, mas, posso assegurar, nunca recenderão o odor podre do azinhavre do dinheiro público mal usado ou mal ganho.

Senhora Presidente:

São grandes as barreiras a transpor. A Governadora do Estado tem como tarefa inicial agregar aliados a seus esforços. É preciso modernizar também politicamente o nosso grande Rio Grande do Norte, dilacerado pela desunião inconseqüente e pela disputa partidária que extrapola os limites da boa prática democrática, deixando por rastro a marca infame e retrógrada de terra arrasada, e fazendo frutificarem práticas políticas obsoletas, atraso nos métodos administrativos, processos de decisão marcados pelo mofo do ultrapassado e do ineficaz.Neste grande esforço de modernização, o Governo conta com a parceria indispensável do funcionalismo público do Estado. Os nossos servidores terão a seu lado a Governadora e o Governo, para juntos implantarmos a cultura do planejamento das ações administrativas, a partir dos instrumentos constitucionalmente instituídos, o Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. Com este compromisso de previdente e responsável planejamento, será possível manter equilíbrio fiscal, chamando o funcionalismo a participar de uma gestão de resultados, disseminando boas práticas de gestão, profissionalizando, com treinamento adequado, a gestão orçamentária e os processos de licitação, dando-lhes total transparência pelo uso de meios eletrônicos para as compras e contratação de serviços pelo poder público. Esta profissionalização passa pela efetiva redução dos cargos de confiança, e o preenchimento dos estritamente necessários pelo critério do mérito, a par de política de vencimentos orientada pelo alcance de metas. Quanto a este ponto, não posso deixar de registrar meu inconformismo diante das graves disparidades hoje existentes na política de remuneração do serviço público, quando categorias com a exigência da mesma qualificação profissional e acadêmica recebem até dez vezes menos que outras, só por terem estas maior poder de reivindicação e imposição. Nos estritos limites das faculdades legais, empenharei esforço contínuo para afastar de nosso serviço público a injustiça de tamanha desigualdade. O Estado, e esta não é uma mera figura de retórica, Senhora Presidente, tem potencialidades econômicas extremamente pujantes. Sua posição de ligação estratégica entre continentes e regiões, terras e costas comprovadamente adequadas à lavoura de culturas nobres e aquicultura, comprovada vocação turística, fonte de modernas formas de energia renovável, tudo clama por eficiência administrativa na identificação de opções novas de esforço para o desenvolvimento.Estas opções passam por uma primeira e básica preocupação: o atendimento à demanda de emprego da população. Os setores primário e terciário da economia são as vias mais imediatas para a equação deste grave problema dos nossos tempos de globalização e automação. A agricultura familiar, o agronegócio e os serviços estão aqui com intensa disponibilidade de incremento, com tradição comprovada e novas experiências bem sucedidas.Há demandas sociais tão importantes e urgentes quanto a efetiva e imediata exploração de nossas potencialidades econômicas. A saúde pública no Rio Grande do Norte clama por socorro e remédio. Como registrei no meu Plano de Governo, entregue à Justiça Eleitoral quando do registro de minha candidatura, a rede pública de saúde deve ser lugar de acolhimento, e não de rejeição. O cenário de desumanização da saúde não se harmoniza com o montante expressivo de recursos alocados ao Estado pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, o que evidencia grave distorção gerencial de todo o aparato de saúde pública no Estado.Governadora e médica, sei que contarei com a abnegação dos médicos e demais profissionais da saúde para a racionalização da gestão do sistema, dando-lhe a eficiência que pode gerar cada real disponível.Não se pode ocultar, porém, que a saúde pública se debate na impotente luta contra a doença por falta de mínimo cuidado com a prevenção. A tal propósito, basta referir a extrema precariedade da rede de esgotamento sanitário no Estado. Se de 2003 a 2008 tivemos um incremento de apenas 2% de acesso da população à rede de esgoto, bem se vê dever ser esta uma absoluta prioridade do novo Governo.Quanto à educação, quadro não menos desolador. As avaliações do Ministério da Educação só nos deixam uma triste certeza: a educação pública no Rio Grande do Norte só não pode piorar.Vamos devolver o aluno à sala de aula, e, não só, vamos devolvê-lo ao estudo, e para isso vamos convocar o magistério estadual para liderar um grande pacto, em que se vão envolver Governo, alunos, professores, familiares, toda a sociedade.A liderança deste processo, como disse, será do magistério em todos os seus níveis, e a Governadora conhece o desalento dos professores estaduais, face ao crônico processo de descaso a que os Governos têm submetido a escola pública.

Aos professores estaduais, aos quais convoco desde já com insistência, quero especialmente reiterar que a sociedade, por sua manifestação eleitoral, atribuiu valor à credibilidade da Governadora que decidiu eleger. Esta credibilidade como valor, fruto de obstinada dedicação à causa pública por mais de vinte anos, empenho agora publicamente: a educação pública no Rio Grande do Norte vai superar seu próprio desafio, e dar o salto de qualidade que dela a sociedade espera.

Sem ufanismo estéril, certamente esta nossa credibilidade está trazendo pioneiramente para a nossa equipe importantes quadros de nossa Universidade Federal, mestres ilustres que aceitaram dividir conosco e com o magistério estadual a urgente missão de resgatar a dignidade da escola pública do Rio Grande do Norte.

A estes quadros novos, com a força de ideais renovadores, tenho certeza de que em breve se juntarão não menos ilustres mestres da nossa Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN -, da Universidade Federal Rural do Semi Árido - UFERSA, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFRNs, e das demais Instituições que conosco se disponham a salvar do naufrágio eminente a educação de nossos jovens.Estes dois graves problemas, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, embora mereçam imediata e total atenção, não são os únicos com os quais nos devemos defrontar desde logo.O resgate da educação tem um instrumento de grande valia, qual seja a valorização de nosso patrimônio cultural e legado histórico. O incentivo à produção artística, em todas as suas formas, não será apenas o ensejo do justo e necessário laser para todos, mas especialmente o fomento da atividade criadora, com equipamentos adequados, cujo efeito multiplicador é de comprovada evidência. Um esforço de ação na área da cultura não pode ficar em casas de tijolo e cal, mas sem alma, sem gente, sem artista: precisamos fazer arte e preservar cultura, e mais este desafio haveremos de enfrentar e vencer.Já me havia referido há pouco à vocação turística do Estado, mas não podemos de, com amargura, deixar de reconhecer que neste campo estamos vivendo certa estagnação, com riscos de perdemos terreno para os demais Estados do Nordeste.É preciso reposicionar o Rio Grande do Norte como destino turístico, e aqui, mas uma vez, temos de falar e pensar em resgatar, restaurar, refazer, inovar.Esta premência de inovação no trato do turismo se torna aguda quando sabemos que instituições de crédito nacionais e internacionais têm recursos disponíveis para as cidades sede da Copa do Mundo de 2014.

Com toda urgência vamos convidar os empresários do setor, os hoteleiros e agentes de viagens, os trabalhadores que têm direto e diário contato com o turista, para definirmos estratégias e elegermos projetos para o salto de desenvolvimento do turismo no Rio Grande do Norte.Fechando estas referências à educação, cultura, laser e turismo, tudo tem a ver com a necessidade de forte incentivo às atividades esportivas em nosso Estado. Na escola, nas competições amadoras, nas academias públicas polivalentes para a prática de esportes, exercícios físicos e laser, a ação do Governo deve ser prioritária e permanente, como questão de saúde pública, educação e bem estar dos jovens, idosos e da população em geral.

Grifos nosso.