PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

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Os municípios que desejarem obter recursos do Governo Federal para o Saneamento Básico deverão, primeiro, elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Vejamos as fases e etapas do Processo de Elaboração do PMSB:

FASE I PLANEJAMENTO DO PROCESSO
Etapa 1 Coordenação, participação social e comunicação
Etapa 2 Projeto Básico, Termo de Referência e Assentamento
FASE II ELABORAÇÃO DO PMSB
Etapa 3 Diagnóstico da Situação de Saneamento Básico
Etapa 4 Prognóstico e alternativas para a universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas
Etapa 5 Programas, projetos e ações
Etapa 6 Ações para emergência e contigências
Etapa 7 Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB
Etapa 8 Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico
FASE III APROVAÇÃO DO PMSB
Etapa 9 Aprovação do PMSB

 

FONTE: MINISTÉRIO DAS CIDADES. Diretrizes para a Definição da Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Diponível em: wwww.cidades.gov.br

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