Governo estabelece normas para o Fundeb em 2010
por Christina Machado, da Agência Brasil
Portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada nesta terça-feira (29/12) no Diário Oficial da União, fixa regras para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2010.
O valor anual mínimo nacional por aluno, definido em R$ 1.415,97, poderá ser ajustado em razão de mudanças nas receitas do Fundeb provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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