Agricultores familiares requer atenção dos governos locais
É evidente que o cumprimento da Lei 11.947/09 por parte dos Governos Locais contribuirá com o desenvolvimento da agricultura familiar e dos municípios de população de até 20 mil habitantes. Mas, eis a questão: o cumprimento da lei.
Os Governos locais tem demonstrado preferências pela compra da alimentação escolar em estabelecimentos localizados em outro município a comprar no próprio. E não é porque os forasteiros vence a concorrência licitatória. Pois, geralmente as condições para que estes vençam a licitação é criada pelo próprio município. Prejudicando o mercado interno.
Se não fosse assim, com o advento da Lei 11.947/09, os governos locais estariam revendo seus planos de desenvolvimento agrícola (quando tem) para apoiar o agricultor familiar na sua produção. Mas, quantos prefeitos estão fazendo isso? Pelo menos um eu sei não tem nem plano.
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