PROGRAMA ELEITORAL DE GOVERNO: UM PACTO ENTRE CANDIDATOS A PREFEITO E SOCIEDADE

Eleitores devem exigir apresentação de programa eleitoral de governo dos candidatos a prefeito nas eleições municipais 2012.

O programa eleitoral de governo é a proposta de solução(ões) para o(s) principal(is) problema(s) do município apresentada pelo candidato a prefeito. Devendo ser elaborado a parti de diagnóstico com base em dados disponibilizados por órgãos oficiais. Pois este se constituirá numa importante referência na definição de diretrizes gerais para o Plano Plurianual (PPA).

Quando assume o cargo o prefeito eleito elabora o seu programa de governo – o PPA, em conjunto com a sociedade. E de acordo com a Constituição o líder do Executivo deverá enviar à Câmara de Vereadores o novo PPA até 31 de agosto. Enquanto isso suas ações no primeiro ano de mandato ainda serão regidas pelo PPA elaborado no governo anterior, que expirará no final do ano.

O Plano Plurianual (PPA) contém todos os investimentos e principais programas sociais – com objetivos e metas – a serem realizados ao longo do mandato. É um instrumento que o governo utiliza para orientar suas ações administrativas  de modo a atingir as metas estabelecidas no plano. E é esse plano que contém os compromissos assumidos com a sociedade durante a campanha.

Algumas diretrizes de interesse local poderão está presente no próximo PPA enviado à Câmara de Vereadores pelo futuro prefeito eleito. Dentre elas podemos citar:

1. a ampliação da participação social;
2. a promoção da sustentabilidade ambiental e econômica;
3. a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade;
4. o aumento da eficiência dos gastos públicos;
5. o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia;
6. a valorização da economia solidária;
7. o aumento da produtividade agrícola.

O grande problema é que os candidatos não apresentam um programa eleitoral de governo, nem tão pouco os eleitores cobram esse plano antes das eleições. O que se ouve durante os comícios são discursos fantasiosos prometendo soluções que estão fora da realidade municipal. Além do mais, grande parcela dos eleitores cobram benefícios individuais. Que, quando atendidos, implicam no comprometimento dos benefícios coletivos.

Após as eleições o que se vê é o prefeito administrando para liquidar dívidas com os financiadores da campanha eleitoral e muitas vezes preparando-se para o futuro fora da prefeitura. Resultando em sofrimento dos que confiaram em sua amizade ou iludiram-se com o suposto “homem bom” – que ajuda sem ser prefeito imaginem quando for (compreensão de muitos eleitores).

Para não iludi-se com os discursos fantasiosos é preciso conhecer os principais problemas do município. Podendo começar a pensar com o objetivo de identifica-lós a parti de casa. Questionando-se sobre a educação dos filhos (que problemas eles enfrentam na escola?), sobre a saúde (tem-se médico disponível diariamente, dentista?) Os exames demoram para ser realizados? há obstáculos ao acesso dos serviços de saúde?), emprego, infraestrutura urbana, meio ambiente, economia local, dentre outras áreas que interferem diretamente no cotidiano municipal.

O prefeito tem responsabilidades com o bem comum. De acordo com a Lei Orgânica do município de Fernando Pedroza o prefeito deve, dentre outras atribuições: dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal; permitir ou autorizar a execução de serviços públicos por terceiros; enviar a Câmara os projetos de lei relativos ao orçamento anual e ao plano plurianual do município e das suas autarquias; prover serviços e obras da administração pública. Muitas são as atribuições do homem/mulher eleitor para administrar um município.

Quando se escolhe o candidato a prefeito pensando nas responsabilidades que terá que assumir e no programa eleitoral de governo as possibilidades de ter uma vida menos sofrida são ampliadas. Pois se terá uma administração dirigida à satisfação das necessidades coletivas, conforme pactuação firmada durante a campanha eleitoral.

Portanto, se o Plano Plurianual é um importante instrumento da administração pública e é elaborado tendo o programa eleitoral de governo como referência, então este é o momento da cobrança. Pois é na campanha eleitoral que os candidatos a prefeitos devem apresentar o seu programa eleitoral de governo.