Pauta de reivindicações da parada nacional mobilizada pela CNTE
Nesses dias 14, 15 e 16 os educadores das escolas públicas de nível básico, em todo Brasil, estão com suas atividades paralisada em protesto contra o descaso de grande parte dos gestores públicos em não garantir educação de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.
A pauta da CNTE para a Greve Nacional dos Trabalhadores/as em Educação consiste em:
- Ampliar o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ao longo da próxima década, e exigir a aprovação do novo Plano Nacional de Educação;
- Garantir o cumprimento imediato e integral da lei federal nº 11.738, que vincula o piso salarial profissional nacional à carreira do magistério;
- Implementar a gestão democrática em todas as escolas e os sistemas de ensino, conforme preceitua as normas educacionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Impedir a terceirização das funções escolares, sobretudo daquelas desempenhadas pelos funcionários da educação; e
- Assegurar outras pautas locais da educação e de seus trabalhadores.
Em âmbito nacional, a Greve marcará o início de uma ampla jornada de luta dos trabalhadores por educação pública, gratuita, universal, laica, de qualidade (com equidade), e por valorização profissional, devendo um de seus desdobramentos culminar na denúncia de governadores e prefeitos - desrespeitadores da Lei do Piso - à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a outras instituições internacionais, além dos órgãos do Poder Judiciário nacionais.
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