CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Participaremos amanhã (29), representando os usuários, da III Conferência Municipal de Saúde no município de Fernando Pedroza.

São Objetivos das Conferências Municipais:

I. Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do fortalecimento da Reforma Sanitária;
II. Avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral;
III. Definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos Humanos;
IV. Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos setores da sociedade
em todas as etapas da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Conforme Decreto Presidencial de 03 de março de 2011 as conferências municipais devem ocorrer entre 01 de abril e 15 de julho. Nessas conferências são escolhidos os delegados que participaram das conferências estaduais a serem realizadas entre 16 de julho e 31 de outubro.

O relatório das Conferências Municipais poderá conter até 7 (sete) diretrizes nacionais relacionadas com o eixo da conferência, podendo cada diretriz conter 10 (dez) propostas a serem encaminhadas as conferências estaduais.

O Rio Grande do Norte deverá enviar para a Conferência Nacional em Brasília/DF 32 delegados representando os usuários, 16 delegados representando os profissionais de saúde e 16 delegados representando os gestores e prestadores de serviços de saúde.

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