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Superior Tribunal Federal julga pela constitucionalidade da Lei 11.738/2008.

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Compras Institucionais e Agricultura Familiar: Um Caminho para Fortalecer a Produção Local

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Em tempos de desafios climáticos e econômicos, fortalecer a agricultura familiar se torna uma prioridade estratégica para o desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões do semiárido. Um dos caminhos mais eficientes para garantir que o agricultor permaneça no campo com dignidade e renda é por meio das compras institucionais , como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) . Fonte: pixabay.com O que são essas políticas públicas? O PAA e o PNAE são programas federais que possibilitam ao governo comprar diretamente dos agricultores familiares, sem a necessidade de licitações complexas. Esses alimentos são destinados à merenda escolar, instituições sociais e bancos de alimentos. O grande diferencial é que eles priorizam a produção local e respeitam a sazonalidade dos produtos. Por que isso fortalece a produção local? Quando o município compra alimentos diretamente da agricultura familiar para abastecer esc...
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