4ª Conferência Nacional das Cidades

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“CIDADES PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL”

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Fonte: Ministério das Cidades

Acontecerá em Brasilía de 19 a 23 de junho a 4ª Conferência Nacional das Cidades. Na oportunidade serão discutidos os avanços e dificuldades para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU.

Os debates se darão em quatro eixos temáticos:

I. Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.
II. Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da prosperidade do solo urbano.
III. A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento.
IV. Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e política de desenvolvimento urbano.

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