Planejamento e Ação: Como o PPA 2026–2029 Pode Transformar o Semiárido diante das Mudanças Climáticas
Neste ano, os municípios brasileiros estão diante de uma missão estratégica: construir e aprovar o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, documento que definirá os principais programas e investimentos públicos para os próximos quatro anos. Para os municípios localizados no semiárido brasileiro, essa é uma oportunidade decisiva de colocar em prática soluções concretas para enfrentar os desafios climáticos e promover o desenvolvimento sustentável.
🌵 O que é o PPA?
O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal (art. 165) que estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, diretrizes e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como guia para as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
🔥 Semiárido e mudanças climáticas: um território sob pressão
O semiárido é uma das regiões mais vulneráveis às mudanças climáticas no Brasil. A escassez de água, os longos períodos de estiagem e os eventos extremos como secas severas ou enchentes localizadas impõem desafios cada vez mais intensos à agricultura, à segurança alimentar, à saúde pública e à gestão urbana e ambiental.
✅ O que não pode faltar no PPA 2026–2029 para o semiárido?
- Implantação de cisternas de captação de água da chuva (de placas e de calçadão), barreiros e barragens subterrâneas;
- Programas de agroecologia e agricultura de base sustentável adaptados ao clima semiárido;
- Incentivo a tecnologias sociais como biodigestores, reuso de água cinza e dessalinizadores solares;
- Criação de fundos municipais de combate à desertificação e apoio à adaptação climática;
- Educação ambiental com ênfase na convivência com o semiárido;
- Drenagem urbana sustentável para evitar enchentes e reter água da chuva em áreas urbanas.
🏛️ O papel da Câmara de Vereadores
A Câmara Municipal tem um papel essencial ao aprovar o PPA: pode apresentar emendas, propor programas mais inclusivos e garantir que os recursos cheguem às comunidades mais vulneráveis. A fiscalização da execução é responsabilidade do Legislativo e também da sociedade.
📣 A participação da sociedade é essencial
O PPA precisa ser construído de forma participativa. Associações comunitárias, cooperativas, conselhos municipais e a juventude rural devem ser chamados a contribuir. Essas vozes têm experiência real com o clima, com a terra e com os desafios do cotidiano no semiárido.
🌱 Conclusão
O PPA 2026–2029 deve ser um projeto de futuro para o semiárido — onde o planejamento público reconhece as especificidades do território e propõe ações de longo prazo. Cabe a todos os envolvidos fazer do planejamento um instrumento de justiça climática, desenvolvimento local e bem viver.
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